# Registro público: TJRS — 00023691520158210055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Jaguarão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08bdbde883a331abc7625437520c44b09da6cc434e94461eb0658e455f7fd2a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude processual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T10:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-10T14:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-08T09:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-20T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2015-10-20T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T10:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-31T10:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-22T10:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-23T08:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-15T15:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-24T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-31T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-06T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-06T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T11:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-24T08:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-22T08:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-02T15:06:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-02T15:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T09:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T10:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T10:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T16:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T11:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T15:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T14:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T14:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T14:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T12:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T11:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T16:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T14:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T17:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T15:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T11:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-20 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00082023420088210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Vara Judicial - Vera Cruz
- [STJ — 00004328320158260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00162866720188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 4ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00042545620198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00299587120028260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 01 CRIMINAL DE PIRACICABA
- [TJSC — 00014241320148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJGO — 00196707920198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078055/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Vara Judicial
- [TJMG — 00175466420158130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Terceira Vice-Presidência