# Registro público: TRT23 — 00001994520205230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb70e6422ffdfb78ad78d0a1d3d70d0dc5745585b1a9043534ac9d5805c9d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-12T11:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-16T08:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T14:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-17T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-11T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T17:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T11:08:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-09-14T11:22:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-10-02T19:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-20T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-22T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-22T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-26T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T07:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T07:40:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-04T07:40:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-04T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-05T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-05T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-15T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T09:14:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-15T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-03-16T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-03-16T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004774620205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13782, 13783, 13800, 13802
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00002269120215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13782, 13783, 13800, 13802
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002273320185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00004572120215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13782, 13783, 13802
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TST — 00012958020135150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016782/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13783, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13783, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000284320195090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002280420255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO