# Registro público: TRF4 — 00017263020014047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78dea509e3fdfedddbd49a5fcf78a32104a9cb0ebaa5a6b9d3367b4fd795faf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-27
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2012-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T18:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-16T13:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-06T16:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-02T14:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-02T13:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-30T17:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:24:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-04-29T16:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-06T14:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-21T18:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-03T11:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-09T13:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-23T19:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-03-21T20:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-02-27T20:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-10-22T20:21:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-10T15:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-09T15:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-28T08:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-27T12:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-06T17:43:05.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2012-05-28T08:53:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-02-08T00:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-02T14:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-02T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-09-13T19:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-13T19:55:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-13T19:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-30T17:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-04-06T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-24T19:15:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-24T19:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-24T19:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-03T16:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-24T19:34:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-03-07T20:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-08T18:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-24T18:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-10T16:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-10T15:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78dea509e3fdfedddbd49a5fcf78a32104a9cb0ebaa5a6b9d3367b4fd795faf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2001-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2003-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-04-24 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:58:56\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78dea509e3fdfedddbd49a5fcf78a32104a9cb0ebaa5a6b9d3367b4fd795faf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017263020014047209 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2018-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78dea509e3fdfedddbd49a5fcf78a32104a9cb0ebaa5a6b9d3367b4fd795faf1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78dea509e3fdfedddbd49a5fcf78a32104a9cb0ebaa5a6b9d3367b4fd795faf1
- **SHA-256 do comentário:** 696f78ea28dbbb4dfd9fa742c0a4a98aa534bffc67a725e4221362f9ea6da32c