# Registro público: TJAM — 40031143720138040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046a35449abe7a64dc2e21d9f5160bd446b1d37aa9e650a98e1879c684faeb8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-10-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-07-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-07-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-07-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-07-31T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-08-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-08-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-09-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-09-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-09-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-09-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-10-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-11-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2014-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2016-01-26T09:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2017-06-07T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2017-06-07T16:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2017-06-08T09:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2017-06-08T12:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2017-06-08T13:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2017-06-26T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}
- 2017-06-26T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72116", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046a35449abe7a64dc2e21d9f5160bd446b1d37aa9e650a98e1879c684faeb8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-06-26 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-17 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-03-14 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:57\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130923114956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 046a35449abe7a64dc2e21d9f5160bd446b1d37aa9e650a98e1879c684faeb8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40025020220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685266/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 04975928520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556828/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 21ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAM — 40038869720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680199/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJRR — 08018068720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431003/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001337820218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520391/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRN — 00009415320088200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657315/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005016020128200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814249/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 046a35449abe7a64dc2e21d9f5160bd446b1d37aa9e650a98e1879c684faeb8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40031143720138040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046a35449abe7a64dc2e21d9f5160bd446b1d37aa9e650a98e1879c684faeb8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 046a35449abe7a64dc2e21d9f5160bd446b1d37aa9e650a98e1879c684faeb8d
- **SHA-256 do comentário:** c1a43939a314ce17f02a0d4cd83df9a1e20b09dbd4e102b3c48dc1986960f36a