# Registro público: TJRS — 00014530820188210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b15679cf25c4a70815ea2b3e12c59f6b30209fe1b361753531ff6b6ad8adfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T17:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-20T12:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T12:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T20:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-20T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T12:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T13:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T11:53:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-05-21T11:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T11:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-04T18:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003873420178260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730769/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00001409720238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPR — 00000126620148160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729729/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025500620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15030764220208260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [STJ — 00003859420228260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725169/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001410520208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723910/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª VARA - PANCAS
- [TJMS — 00002052820248120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718885/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Terceiro Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Criminal