# Registro público: TJSE — 00011856920138250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a88763a1a059c747d06ea288ded6607f0617ba40b6081b53edb3a59fa21a136 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14 - **Último ato com data válida:** 2016-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-22T11:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T11:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T09:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T10:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T10:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T12:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T15:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T16:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T10:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T10:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T12:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T12:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T09:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T13:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T16:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T13:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-04T13:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-30T09:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-21T23:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-10T10:26:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2015-10-07T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T08:29:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-29T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T14:28:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-22T10:43:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-16T12:15:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-16T21:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T11:53:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-11T10:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-29T08:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T11:10:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-24T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T10:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-12T09:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-04T10:59:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-15T21:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T00:25:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-21T08:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T12:08:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-04T09:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:12:10\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a88763a1a059c747d06ea288ded6607f0617ba40b6081b53edb3a59fa21a136 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010776520128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352032/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00001470819958250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / BOQUIM - [TST — 00020802920135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298038/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00008342820158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJPI — 00002053420148180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJAM — 00000052020218046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRN — 00145086720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 25ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001654520028080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 6a88763a1a059c747d06ea288ded6607f0617ba40b6081b53edb3a59fa21a136 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 6a88763a1a059c747d06ea288ded6607f0617ba40b6081b53edb3a59fa21a136 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)