# Registro público: TJRJ — 00033213420188190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5551672f8787b56577b27c7a4e3c14696c6cf2431397e2b0974230d6d7463e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T14:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-26T10:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-26T10:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T15:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T17:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T16:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T15:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2021-11-05T13:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-27T17:02:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-08T11:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-05T15:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T16:31:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-30T16:31:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-30T18:45:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-30T18:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-12T13:04:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-01-26T16:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-13T12:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T15:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T15:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-09-24 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00011737920208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRJ — 00012283020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista de Cajazeiras