# Registro público: TJPE — 00000153820228172850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 855c6da58bf16b1ebbfd9d949446a9d915dc87482397eb699d1fb0248225fce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-03-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-08T15:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-21T20:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T20:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T16:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-25T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-30T11:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T12:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-07-02T17:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-14T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T08:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-24T08:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T09:05:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-04-22T17:05:13.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2024-04-22T17:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T12:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-15T09:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/855c6da58bf16b1ebbfd9d949446a9d915dc87482397eb699d1fb0248225fce7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Documento; Certidão; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:35:12\.868832575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 855c6da58bf16b1ebbfd9d949446a9d915dc87482397eb699d1fb0248225fce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000380520208170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253009/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000373620218170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177647/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJES — 00001415220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760676/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPE — 00000358420218171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948526/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJMT — 00003077120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728508/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00002246420208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703769/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJES — 00000771720208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988133/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9858
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPR — 00000295620158160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259407/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9858
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / MARINGÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcd52cc853ca003ec1e3bafedb36400ba68e99b83df03e6c4f0d5a8b65410170
- **SHA-256 do registro documental:** 855c6da58bf16b1ebbfd9d949446a9d915dc87482397eb699d1fb0248225fce7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153820228172850 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/855c6da58bf16b1ebbfd9d949446a9d915dc87482397eb699d1fb0248225fce7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 855c6da58bf16b1ebbfd9d949446a9d915dc87482397eb699d1fb0248225fce7
- **SHA-256 do comentário:** a3e2cbc22ce85e5c39a7922818c5359a56eba3d9937fad3e07afeecb73f41c07