# Registro público: TRT1 — 00010667020115010068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8721b9b986be98c2deffd4dafe9f40d2ccb200a9e665992b718be35bd1806cd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-26T10:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-01-24T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T15:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T17:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-11T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-11T15:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-29T14:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-30T01:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-30T01:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-30T01:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-30T01:58:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-30T01:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-17T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T13:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-18T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-23T08:31:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-10-23T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-23T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-23T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-23T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-06T09:13:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-07T10:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-22T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-26T00:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-26T00:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T12:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-01T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T11:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-13T00:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-26T13:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-26T13:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-26T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T11:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-30T11:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-30T11:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697624.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8721b9b986be98c2deffd4dafe9f40d2ccb200a9e665992b718be35bd1806cd9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2012-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-03-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:44:59\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110825000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8721b9b986be98c2deffd4dafe9f40d2ccb200a9e665992b718be35bd1806cd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002473920115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13944, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001170520165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13944, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13944, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00014415720105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13944, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13944, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000851620255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 8721b9b986be98c2deffd4dafe9f40d2ccb200a9e665992b718be35bd1806cd9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010667020115010068 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8721b9b986be98c2deffd4dafe9f40d2ccb200a9e665992b718be35bd1806cd9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8721b9b986be98c2deffd4dafe9f40d2ccb200a9e665992b718be35bd1806cd9
- **SHA-256 do comentário:** 3030548e1adf441c25359846db07801133ef93e017564d0a8aafa1765e60326b