# Registro público: TJPI — 00000788520098180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f6c13f8a8063f6bc98871b05a735d5e4b923a55393fb39652f91155e1e2c2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2011-06-03T07:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-30T09:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-14T10:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-24T10:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-29T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-19T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-18T15:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-29T12:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-29T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-19T14:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-09T10:27:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-04-09T10:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-16T12:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-16T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T12:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-09T11:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2014-06-09T11:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-01T09:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-01T09:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T09:42:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-22T15:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T12:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T10:15:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-07T12:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T12:23:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-07T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T10:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-17T11:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-17T11:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-17T11:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T08:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T08:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T08:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T09:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-02-12T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-02-28T12:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-03-25T12:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-07-01T10:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-17 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003431120178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR