# Registro público: TJAL — 00087394520118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e056770edb6ce65d593afc2b7fc38849c5706c9bcb78a644fe2abd1a92e05b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16 - **Último ato com data válida:** 2024-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-11** — Documento (TPU 581) > **2023-12-11** — Custas (TPU 479) > **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-09-08** — Petição (TPU 85) > **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-14T16:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-05-24T16:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T06:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-17T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-15T07:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-15T07:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-29T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-17T23:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-05T15:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-19T08:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-19T08:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-16T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-14T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T15:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-16T17:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-17T14:21:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-23T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-25T11:22:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-24T18:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-05T21:56:41.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-12-05T15:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-19T08:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-02T17:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-25T19:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-10-08T10:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-12-04T21:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-12-11T15:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-02-02T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-06-29T23:00:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-08T10:10:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-24T16:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-17T14:02:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-05-24T18:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-04T21:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-27T11:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-25T16:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-02-14T16:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-02-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:25\.763000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110204095904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e056770edb6ce65d593afc2b7fc38849c5706c9bcb78a644fe2abd1a92e05b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08039002620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00284933320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00060849520178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8e056770edb6ce65d593afc2b7fc38849c5706c9bcb78a644fe2abd1a92e05b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)