# Registro público: TRT17 — 00000986020175170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67cdacc85f08e920ac8845b3aa2e0695ec29f149f996b32a01ffc352c9a3625c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T17:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-25T17:13:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-27T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-27T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T19:00:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-30T19:05:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-28T16:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-30T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-03T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-08T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-11T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-11T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-11T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-09-14T15:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-09-16T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-16T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-26T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-27T13:07:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-29T11:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T17:23:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-10-04T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-04T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-17T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-17T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-17T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-17T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-25T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-25T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-11-07T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-11-07T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-12-07T15:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-23T10:06:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-23T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-26T00:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-26T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:27\.001000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170125171315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67cdacc85f08e920ac8845b3aa2e0695ec29f149f996b32a01ffc352c9a3625c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13787, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT10 — 00001311920245100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT22 — 00002299420265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00240938620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT4 — 00004498620135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004462120135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT9 — 00000185020205090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 67cdacc85f08e920ac8845b3aa2e0695ec29f149f996b32a01ffc352c9a3625c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 67cdacc85f08e920ac8845b3aa2e0695ec29f149f996b32a01ffc352c9a3625c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

