# Registro público: TJRN — 08559755220158205001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc1fe9ea293d4b7fa9df7c716f0407b929ee514f733bba3216b03fa7292225d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-01** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T09:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-22T09:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-03T21:06:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2022-11-07T11:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-01T13:44:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2022-12-05T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2022-12-06T08:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2022-12-12T12:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2023-01-13T07:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2023-02-01T18:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2023-02-01T18:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2022-12-01T13:44:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-09-22T09:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-07T22:26:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-06T08:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2023-01-31T17:12:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc1fe9ea293d4b7fa9df7c716f0407b929ee514f733bba3216b03fa7292225d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-01 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-01 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-01 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:05:05\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210922092929
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc1fe9ea293d4b7fa9df7c716f0407b929ee514f733bba3216b03fa7292225d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00001905620178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00009777820108200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705620/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / 1ª VARA
- [TJDFT — 00005944020038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 10000681120165020609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312360/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TST — 03182001120025020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02959004220035020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005653820118200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303519/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08559755220158205001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Competência | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc1fe9ea293d4b7fa9df7c716f0407b929ee514f733bba3216b03fa7292225d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bc1fe9ea293d4b7fa9df7c716f0407b929ee514f733bba3216b03fa7292225d
- **SHA-256 do comentário:** eadcdf337095da3df6e0ad07fd665d0a6a68102d5afe6c49985b0394a96330b0