# Registro público: TJDFT — 00005820820178070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56712e947bc939593a7b1f5311fe66d5a2dbeeab6cd6974821d78f96ec14a4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T16:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-08T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-15T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-05T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T17:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-10T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T17:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-26T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-26T17:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-03T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00019278120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206609/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000523520228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102152/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00260119620118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00035186020138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00020245920198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000075220208170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403840/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJES — 00000049420228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSE — 00000512120148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA / MARUIM