# Registro público: TJSP — 00212002720108260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 400
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-31T18:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-31T18:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-31T18:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 400 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269794.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 400 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2016-09-19 — Mudança de Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2018-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2018-07-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2021-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2021-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2022-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2022-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/399`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:22:23\.939576010Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-31T17:08:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00432791320118260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292505/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRO — 70590768220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011750/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 8ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001932219968080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984193/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSP — 01220013720078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00021422019828260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 04 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000253419918160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865631/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00221485820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826056/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 22ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00227326419988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801042/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CIVEL DE GUARULHOS / 30ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00212002720108260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 400 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efb6885740c7520692f4b1ad778175a658fb293ccde473915a31e7c0e7d75d4b
- **SHA-256 do comentário:** 6bbc92e9e80575a17db45087e1868f25bc735445d777750070e9b47a91fa56e1