# Registro público: TJPA — 00001378120208140012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce830e507190d4554eef9f0832b63a2576eb47a799554fb3e2bb1005fbfebd73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T12:46:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-09-16T11:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-06-09T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-07-22T05:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-11-04T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-12-20T02:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2023-06-16T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2023-07-11T09:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2023-10-20T13:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2023-11-15T02:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2024-02-12T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2024-05-10T11:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2024-05-16T10:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-01-09T12:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-01-23T13:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-08-26T11:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-05-21T09:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-06-02T10:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-09-08T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-03-25T10:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-03-25T10:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-10-05T08:47:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-06-02T10:22:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2024-05-10T13:19:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2024-05-16T10:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce830e507190d4554eef9f0832b63a2576eb47a799554fb3e2bb1005fbfebd73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:40:34\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109124647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce830e507190d4554eef9f0832b63a2576eb47a799554fb3e2bb1005fbfebd73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001403320208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPA — 00004248120198140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMS — 00001849520208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / Vara Única
- [TJMS — 00001399720238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª Vara
- [TJES — 00000689420238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMA — 00000972920208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPE — 00000153320268173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJMS — 00001074620218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** ce830e507190d4554eef9f0832b63a2576eb47a799554fb3e2bb1005fbfebd73
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001378120208140012 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce830e507190d4554eef9f0832b63a2576eb47a799554fb3e2bb1005fbfebd73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce830e507190d4554eef9f0832b63a2576eb47a799554fb3e2bb1005fbfebd73
- **SHA-256 do comentário:** 024994a01b7865de834f9a95e0006f7c35f2d83719773593647983248c9adc2a