# Registro público: TRT13 — 00001388320185130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 491b7e7b5a29b748456c7fbec65c19215a6f02c4aaa737b0a2557d1ff6263993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T10:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-22T10:06:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-22T10:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-24T15:58:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-30T10:44:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-30T12:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-09T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T16:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-20T11:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-29T22:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T10:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-26T09:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-27T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-10T00:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-10T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T00:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-10T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T00:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-10T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-21T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-21T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-21T00:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-11T02:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-21T02:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-01T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-25T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-18T08:53:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-06T00:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-06T00:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-22T10:22:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-06-29T11:32:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-06-29T11:32:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-08-20T09:21:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-05-15T08:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/491b7e7b5a29b748456c7fbec65c19215a6f02c4aaa737b0a2557d1ff6263993.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-30 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:50\.223884741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-22T10:06:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 491b7e7b5a29b748456c7fbec65c19215a6f02c4aaa737b0a2557d1ff6263993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003309820225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002288420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002778620185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT1 — 00101122320145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00001970520155030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos de Minas
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001388320185130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 491b7e7b5a29b748456c7fbec65c19215a6f02c4aaa737b0a2557d1ff6263993
- **SHA-256 do comentário:** c83f61053849e1e23b4a6f365da3051b319795b0af150a8d06cd8ccf8d5ccfde