# Registro público: TRT3 — 00000731520125030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f5927d555ee3e574c9db38574b82fc899069e10e96f5496fad9e0a6d181e2d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f5927d555ee3e574c9db38574b82fc899069e10e96f5496fad9e0a6d181e2d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-07-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:04\.362325701Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f5927d555ee3e574c9db38574b82fc899069e10e96f5496fad9e0a6d181e2d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000731520125030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f5927d555ee3e574c9db38574b82fc899069e10e96f5496fad9e0a6d181e2d7 - **SHA-256 do comentário:** 8db96ac38d469c3487d22e547b291e836dc08518302dfb8e428933dd26f778b3