# Registro público: TRE-DF — 00000083820176070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44560a84288c25856335bc25f432471d6e1924bf0d40660bbed559e22c096dbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Provisório (TPU 245)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-09-29** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2017-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T15:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-01T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T16:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T16:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T16:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T16:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-21T14:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T14:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T17:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T19:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T18:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T14:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T17:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-20T15:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T14:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T16:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T16:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T14:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T14:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T15:01:08.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-10-02T17:49:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-10-11T16:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-11T16:50:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-11T18:48:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-11T18:53:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-05T13:04:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44560a84288c25856335bc25f432471d6e1924bf0d40660bbed559e22c096dbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.446918971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44560a84288c25856335bc25f432471d6e1924bf0d40660bbed559e22c096dbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000382920206010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772315/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-DF — 06030649620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269700/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00005770720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001670420156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004579020246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00005836320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083820176070014 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44560a84288c25856335bc25f432471d6e1924bf0d40660bbed559e22c096dbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44560a84288c25856335bc25f432471d6e1924bf0d40660bbed559e22c096dbd
- **SHA-256 do comentário:** 5a61adf8d90b2b9e7c1c701d31e2cc91c2ff933b5195bfac9b827620391bcb17