# Registro público: TRF3 — 00043237120064036126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR?
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa006d8bfe2f69ac386d005cbd3b5c3df01085610c4b080eb37937b61c9d5077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00034268220164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945438/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00004124620094036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00134975219984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002342120144014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / Vara Única de Gurupi
- [TRF6 — 00001036520084013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938104/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00000975920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 00247048820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000148320198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA FEDERAL DE SANTO ANDR? / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO