# Registro público: TJSE — 00010169520168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4263c22346a65541f8d8cb2580487156428e2d0d9a8ea33822fff09730b38ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-12T13:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-09T21:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-26T12:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-26T11:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-02T12:43:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-07T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-07T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-29T16:05:26.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-24T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-09-24T08:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-09T18:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-28T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-17T10:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T17:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T09:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T11:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-11T11:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T09:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T17:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T17:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T17:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T13:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T16:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T16:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T09:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-30T16:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T17:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T15:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T11:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T08:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T13:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T14:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-01T11:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-18T07:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-28T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-28T09:36:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-11-24 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-29 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:20\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160304120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4263c22346a65541f8d8cb2580487156428e2d0d9a8ea33822fff09730b38ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041463020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00000512120148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA