# Registro público: TRE-GO — 06033064020186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d60b4799bb36b3ed79f22b529b06adbd6245976dcffd16d4b37ffe95071b372d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T20:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-04T10:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-10-04T10:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-04T10:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T10:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-05T14:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-05T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T20:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T14:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-04T20:11:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2018-10-04T20:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T09:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-14T14:00:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-14T14:00:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-15T12:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d60b4799bb36b3ed79f22b529b06adbd6245976dcffd16d4b37ffe95071b372d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-14 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:14\.213825899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181003203017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d60b4799bb36b3ed79f22b529b06adbd6245976dcffd16d4b37ffe95071b372d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06031262420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-AL — 06002019320246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773623/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-RS — 00005718220166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000073020176110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176035/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06013725720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-GO — 06004411520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226241/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-PB — 06004362120206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283545/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TSE — 06016295320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280474/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE JURISTA 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06033064020186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d60b4799bb36b3ed79f22b529b06adbd6245976dcffd16d4b37ffe95071b372d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d60b4799bb36b3ed79f22b529b06adbd6245976dcffd16d4b37ffe95071b372d
- **SHA-256 do comentário:** 56d1dbc167d9b4308b6f2a37ac19bd6933da035430b7a6687413c4ae56411983