# Registro público: TJSP — 10068989720158260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76330ca8cbd3ac4616dfb395d0eeac12fdaf3b73568b7778bc7c442cf071b186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-22** — Provisório (TPU 245)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T15:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-11T18:06:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-12T10:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T09:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-16T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-24T16:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-27T09:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T16:36:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-04T12:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-05T11:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-06T17:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-06T17:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-05-07T11:18:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-09T15:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-13T09:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T10:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-14T09:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-19T10:32:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-19T15:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-23T12:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-12T00:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-30T00:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-20T09:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-08T21:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T18:38:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-10-23T15:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-26T15:47:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-26T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T10:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T08:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T07:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T12:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000120419908160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00167599020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJMG — 51683664620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673577/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00167489520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005840720098150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / Vara Única de Belém
- [TJDFT — 00168432820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 51537601320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011247320238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669964/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE GUARULHOS / VARA CÍVEL