# Registro público: TJRJ — 00095230220208190076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78dc13f9686368cd1643428ec2e6678fa92af5a77551f37f49c73e901c9d2705 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03 - **Último ato com data válida:** 2023-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-12-01** — Petição (TPU 85) > **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-17** — Petição (TPU 85) > **2022-11-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-03T15:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-11-27T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-27T18:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-22T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-13T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-11-17T17:50:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-23T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-12-01T17:23:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-12T10:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-10T15:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-12T14:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-11-23T14:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-14T14:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-12-14T14:21:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-05T13:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-05T16:40:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-05T16:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-31T14:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-25T16:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-17T12:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-17T15:45:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-17T15:45:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-23T12:31:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-11-30T16:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-01T16:53:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-23T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78dc13f9686368cd1643428ec2e6678fa92af5a77551f37f49c73e901c9d2705.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-11-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:25\.103699658Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 78dc13f9686368cd1643428ec2e6678fa92af5a77551f37f49c73e901c9d2705 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00095230220208190076 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 78dc13f9686368cd1643428ec2e6678fa92af5a77551f37f49c73e901c9d2705 - **SHA-256 do comentário:** e55aeff85e50f0f77086c27f37096146893d872e58f4c495f5d0307916fd7591