# Registro público: TJPR — 00115117420148160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2928eeb7bef40f20698b99b495d1e7561e44bda028435d5eb4b18bd6676e7ccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-01-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T13:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T14:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-28T17:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T17:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T17:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T17:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-25T12:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T12:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T17:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T14:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T13:37:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-15T13:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T13:39:05.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes", "valor": 176}]}
- 2020-04-24T14:42:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-24T14:43:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-26T00:11:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-08T00:47:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-10T17:18:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-01-08T17:16:41.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-01-25T12:28:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-29T11:37:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-05T00:15:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-10T14:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-10T14:37:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:34\.201090873Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140514133750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2928eeb7bef40f20698b99b495d1e7561e44bda028435d5eb4b18bd6676e7ccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00106939820098160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715767/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00038858520198160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451784/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJRN — 00200396620128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00127302520208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713277/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004922720218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJRN — 00203796419998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00204610720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00007700620058150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital