# Registro público: TJAL — 00084870820128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0905a84c963f767e8b1ed99549f21e0f0ae65dea599165724bdd602fffe1e3c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-28** —  (TPU )
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-14T18:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-22T11:04:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2014-09-23T09:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T07:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-07T20:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-08T11:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-23T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T09:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T09:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T09:28:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-20T07:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-19T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-19T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T20:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-31T09:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-28T17:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T17:31:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-28T20:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T09:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-26T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-02T17:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-31T12:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-31T12:14:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-31T20:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-03T09:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-07T16:59:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-30T15:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T15:00:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-31T09:33:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54470148920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678260/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50087305520228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50092086320228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJMG — 54430620520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675068/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07490471420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJSC — 50027961920228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJAL — 07493840320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972