# Registro público: TRF5 — 05018912520094058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2c794a0ed2e24d66ab37d1e91f416912febcaddfb144801149242c031a6bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-18** — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
> **2021-07-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-07-28** — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
> **2013-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-08-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-12-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-10-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-04T16:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-07T14:51:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-06-16T17:56:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-06-29T13:15:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-09-01T14:12:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-09-05T18:24:46.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-10-11T14:55:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-12-07T14:17:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-08-08T18:06:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-29T19:03:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-01-25T18:35:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-02-04T15:17:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-07-28T15:22:29.000Z — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
- 2021-07-28T16:59:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-10-18T13:40:40.000Z — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
- 2021-11-04T20:19:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-07-11T15:31:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-03T16:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d2c794a0ed2e24d66ab37d1e91f416912febcaddfb144801149242c031a6bfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-28 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:25\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d2c794a0ed2e24d66ab37d1e91f416912febcaddfb144801149242c031a6bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05019328920094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707557/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05018921020094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700614/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005655220148260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005654420048260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303528/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05018912520094058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d2c794a0ed2e24d66ab37d1e91f416912febcaddfb144801149242c031a6bfb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d2c794a0ed2e24d66ab37d1e91f416912febcaddfb144801149242c031a6bfb
- **SHA-256 do comentário:** fee9a4a45ed809b603f99fd35029b2d205757ec9fd1123a40d8b8fc2d0850b81