# Registro público: TRE-CE — 00002743120166060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T13:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-28T13:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-28T14:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-05T17:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-22T17:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T16:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-29T13:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T15:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-28T13:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T15:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T15:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T16:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T18:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T18:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T19:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T16:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-22T17:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-07-26T16:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T16:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T17:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T17:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T13:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T15:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T16:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T17:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T17:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T13:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T09:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T10:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T10:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T09:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T09:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.914832764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-28T13:44:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004211520156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424484/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RR — 00006105220166230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002340720156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423550/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00004150820156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423226/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RR — 00001705020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001137920236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00000220620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696993/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000157720176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694273/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773, 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002743120166060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0
- **SHA-256 do comentário:** b399b40535e40d5f1b686a1af883d5ca7fd472837df77cb1ea839d739da72f55