# Registro público: TST — 00113819420165150068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db4484d1641f5628223d8a7b463891172db8d4de2fdeb9bbbbe1b40e34c47f71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10 - **Último ato com data válida:** 2019-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-08-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2019-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-27** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-27** — Distribuição (TPU 26) > **2019-05-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-07T23:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-14T12:46:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-18T10:04:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-27T12:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-27T12:44:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-06-19T17:58:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-10-15T11:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-10-15T12:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-10T16:40:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-15T11:45:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:28:17\.995000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190510164004 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db4484d1641f5628223d8a7b463891172db8d4de2fdeb9bbbbe1b40e34c47f71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000700420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT13 — 00002814920205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT7 — 00000153920175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT6 — 00000887020185060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / RECIFE - 16A VARA - [TRT24 — 00241935420175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT24 — 00241943920175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT10 — 00001328320215100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Gurupi - TO - [TRT23 — 00001189720205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13704, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)