# Registro público: TJPB — 00002919120078150541 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Pocinhos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b71e109b349ebe690aa6d4e94e62dca34a19a48a7bc4e2a50d29e3cd49e6882d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-11 - **Último ato com data válida:** 2021-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-05** — Petição (TPU 85) > **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) > **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Títulos da Dívida Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2019-08-27T11:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2020-04-30T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2020-05-05T11:12:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2020-11-27T17:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2020-12-15T16:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2021-01-18T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2021-03-16T20:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2021-04-19T08:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2007-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2019-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2019-08-27T11:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2020-11-30T14:57:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} - 2021-04-19T08:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6815", "nome": "Vara Única de Pocinhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71e109b349ebe690aa6d4e94e62dca34a19a48a7bc4e2a50d29e3cd49e6882d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:41:58\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b71e109b349ebe690aa6d4e94e62dca34a19a48a7bc4e2a50d29e3cd49e6882d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002919120078150541 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Títulos da Dívida Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Única de Pocinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b71e109b349ebe690aa6d4e94e62dca34a19a48a7bc4e2a50d29e3cd49e6882d - **SHA-256 do comentário:** 4e61d7aac330963f072e0969a69724cafe673fd28377888395f71973b8b1fb6a