# Registro público: TJAL — 00087614020108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1df5f033d0da03ff47418e179657bbbcb953f64ea25dd805bcdad117374f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T17:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-13T09:46:39.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-06-20T16:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-22T15:51:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-22T16:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T16:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-22T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T16:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T16:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-06-22T16:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T16:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T13:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-11T14:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-22T09:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T11:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T18:16:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-03T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-03T14:05:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-03T14:06:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-07-10T11:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T12:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-11T15:11:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-11T16:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T16:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-08T18:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T18:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-19T21:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-03T17:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T02:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T04:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T04:05:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-17T08:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-18T14:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-22T00:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-26T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016165020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002651919878260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRS — 00000607120158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 08015800820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80020427920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80015549020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08015385620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80019535620198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL