# Registro público: TRT7 — 01891008320085070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e54be3ac2c8b98f1ef175882a41233aea9ab0f1b36a57e5dd1b2fdf6fd1e1d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T11:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-21T11:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-21T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-21T11:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-22T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-18T09:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-22T11:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-06T09:04:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-07T23:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-29T14:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T09:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-27T10:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-07T14:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T00:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-08T11:53:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-12T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-12T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-27T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-05-27T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-09-17T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-10-07T14:12:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-27T16:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000156320215070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00310009020095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 01696009620065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT16 — 00162746620215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. José Antonio Parente da Silva / Goiânia - 02a Vara