# Registro público: TJCE — 30000459020258068001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df5d2c061bedae9affadf70edae9014d9d6765f242edbd14328e9384269123d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 786
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-16T12:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T08:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T03:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-04T11:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-04T13:09:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-10T16:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-11T06:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T14:36:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-08-08T03:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-09-03T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-21T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-28T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-22T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-29T13:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-21T16:14:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-11-18T17:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-15T17:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-09T11:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T11:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T11:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 1999-07-27T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-10-22T13:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-12-27T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-10-13T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-12-12T10:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-02-16T09:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2001-07-10T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-10-26T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-12-21T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-18T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-29T17:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-11T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-11T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-12T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-04-10T08:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-06-04T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 786 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df5d2c061bedae9affadf70edae9014d9d6765f242edbd14328e9384269123d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 786 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-02-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/570`
- 2021-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2023-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-20 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/678`
- 2025-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/570`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/399`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:26:11\.600294564Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df5d2c061bedae9affadf70edae9014d9d6765f242edbd14328e9384269123d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00397231520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714457/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMS — 00002942520228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304840/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª Vara Cível
- [TJRR — 08045551020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267121/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00406288320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710800/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 00391304920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717264/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004371920188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223087/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002447820178120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428396/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara
- [TJMS — 00001966220178120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551376/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 50 autoriza a desconsideração quando há abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desvio de finalidade é usar a pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos. Não é simplesmente exercer atividade diferente da descrita originalmente: o § 5º esclarece que mera expansão ou alteração da finalidade econômica não constitui desvio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 50: desvio de finalidade ou confusão patrimonial

- **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5a71fc592631ae81e530b608e53075358ddbac53b6ea6b7ef17cdcb981451480
- **SHA-256 do registro documental:** df5d2c061bedae9affadf70edae9014d9d6765f242edbd14328e9384269123d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F)

### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F)

### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F)

### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F)

### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F)

### [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1931176%2F)

### [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941588%2F)

### [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2018613%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30000459020258068001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 786 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df5d2c061bedae9affadf70edae9014d9d6765f242edbd14328e9384269123d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df5d2c061bedae9affadf70edae9014d9d6765f242edbd14328e9384269123d3
- **SHA-256 do comentário:** ab0fa8d1041f756e949630ac36dd3fe7f34213538550d556ada8a230e38fd03a