# Registro público: TJAM — 02193535620208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Embargos do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e978e7e9d96732f145fe51477b4f7780f0c2c601b3170528422f5b3ecfe81d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-04T21:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-04T21:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-09T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T09:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-17T08:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-17T19:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T05:01:59.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-09-09T11:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T19:51:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-09-23T07:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T11:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-16T11:01:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-10-16T11:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21e978e7e9d96732f145fe51477b4f7780f0c2c601b3170528422f5b3ecfe81d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:33:30\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200826211341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21e978e7e9d96732f145fe51477b4f7780f0c2c601b3170528422f5b3ecfe81d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000362220188044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258653/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00000335420148043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJGO — 00253026720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAM — 00000090420148046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJDFT — 00594506520018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004445720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 07540838720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00251691120128090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275446/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02193535620208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos do Acusado” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21e978e7e9d96732f145fe51477b4f7780f0c2c601b3170528422f5b3ecfe81d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21e978e7e9d96732f145fe51477b4f7780f0c2c601b3170528422f5b3ecfe81d
- **SHA-256 do comentário:** e5cfb18ebed52e3661ef0867d266e4e7b2c758fd26f1de28cadad8e5a6ab6168