# Registro público: TJES — 00000691520218080061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d59d3143263c1ff20e4d5ca12244ecf8d77ec51a630916e1b936b3146f438f95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:47:22\.710409957Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210126153208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d59d3143263c1ff20e4d5ca12244ecf8d77ec51a630916e1b936b3146f438f95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013567320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010045/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJES — 00000644020198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507413/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TRT17 — 00000875820265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504270/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TJRN — 00004377420018200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672033/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA ÚNICA - [TRT3 — 00000378620105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669713/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TJDFT — 00384866520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00376379320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00392889220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** d59d3143263c1ff20e4d5ca12244ecf8d77ec51a630916e1b936b3146f438f95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Embargos de terceiro: liberar imóvel penhorado em dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/embargos-terceiro-posse/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O dispositivo permite que quem, não sendo parte do processo, sofra turbação ou esbulho em sua posse por ato judicial de apreensão, como penhora, arresto ou sequestro, defenda esse bem por meio de embargos de terceiro. O embargante não precisa ser proprietário registrado: basta comprovar posse legítima sobre o imóvel no momento em que a constrição foi **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 674 do CPC autoriza - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 7baa5ae271651c52d2f4ea88c95cada90a77277ababe1a4bfea9bfae96bb47f1 - **SHA-256 do registro documental:** d59d3143263c1ff20e4d5ca12244ecf8d77ec51a630916e1b936b3146f438f95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fembargos-terceiro-posse%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)