# Registro público: TJSE — 00388234820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d14eba6db8e450047fa70514efcc25b253835af07503fd7c80219e50d93e85af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-23 - **Último ato com data válida:** 2016-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-28T09:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T09:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-05T09:31:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-14T09:35:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8344", "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"}} - 2015-11-23T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T09:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d14eba6db8e450047fa70514efcc25b253835af07503fd7c80219e50d93e85af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Honorários Profissionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T13:56:12\.881000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d14eba6db8e450047fa70514efcc25b253835af07503fd7c80219e50d93e85af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005180220158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671777/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GARARU - [TJSE — 00100959420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288559/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70033387720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621108/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00000969020168250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665769/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GARARU - [TJRO — 70013338220198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487246/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70013294020188220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7631 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - [TST — 01315690820155130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236225/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 01305575020155130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227213/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7631 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00388234820158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Profissionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d14eba6db8e450047fa70514efcc25b253835af07503fd7c80219e50d93e85af - **SHA-256 do comentário:** 84a42d40c9d0e0cebe6fd6aa214257af4c7bafa5f823292cfdea00e1cb11a485