# Registro público: TJCE — 00104575120228060043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99cd092134dffb1d14a05526933a28291ae7f3815de54db5e728a5da81dcd825 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-25 - **Último ato com data válida:** 2024-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-30** — Documento (TPU 581) > **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-08** — Petição (TPU 85) > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-23** — Apensamento (TPU 135) > **2024-02-23** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-21** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-21T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-08-14T07:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-14T15:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-30T09:38:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-24T12:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-23T17:07:35.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-08-25T03:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-19T15:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-30T09:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-25T16:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-26T20:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-20T11:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-23T17:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-08T13:35:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-28T12:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-05T08:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-08T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-07T14:57:06.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2024-02-21T11:37:25.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-04-30T09:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-01-25T02:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-15T09:53:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-22T14:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-23T17:03:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2023-08-11T14:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-14T15:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99cd092134dffb1d14a05526933a28291ae7f3815de54db5e728a5da81dcd825.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:11:24\.688229487Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99cd092134dffb1d14a05526933a28291ae7f3815de54db5e728a5da81dcd825 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00259506320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717990/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002924020088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312641/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [STJ — 00005666320178172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJCE — 00145947120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709546/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 19ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00102343520218060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704979/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TRF6 — 00002901320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308296/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJPB — 00009138720128150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306018/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJRR — 08046873820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298283/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00104575120228060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99cd092134dffb1d14a05526933a28291ae7f3815de54db5e728a5da81dcd825 - **SHA-256 do comentário:** 038e90063fb4d0b8ab1836c177c656e0bfcc110a54839d35263a6140f56e20cd