# Registro público: TRT1 — 00010529720105010205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c27eb53f9270944acbcdcaebb8cb00b77ead5fcd649f4a55d3add7eb65e7fd4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-12T08:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2010-10-07T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2010-10-22T16:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-08T13:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-19T04:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-19T04:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-20T16:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-07T21:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-11T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-12T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-15T02:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-15T02:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-28T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-29T08:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-03-30T02:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-04T03:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-04T03:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-10T18:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-11T07:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-12T01:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-03T01:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-03T01:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-10T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-11T00:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-13T07:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-22T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-22T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-28T21:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-29T11:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-30T00:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-31T01:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-31T01:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-05T18:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-06T08:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-08T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-13T01:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-13T01:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-07-01T21:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-07-02T09:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-11-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-12-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-12-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-01-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-03-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:34\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100709000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c27eb53f9270944acbcdcaebb8cb00b77ead5fcd649f4a55d3add7eb65e7fd4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100016920145010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00010628220145010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- [TRT5 — 00000690820165050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT1 — 00100065320135010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00004445820165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005713520145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000692220265050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00011003920105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA