# Registro público: TRT7 — 00276004520065070008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2535fafc7027393c09e1ac785c4c24ffecebeff8cbbbb7b875f5c4216e3bafa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-10 - **Último ato com data válida:** 2022-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-27** — Petição (TPU 85) > **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-18** — Petição (TPU 85) > **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-02T14:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-12-07T07:15:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-12-10T10:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-10T08:22:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-20T09:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2016-02-11T12:56:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-04T09:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-08T09:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2017-05-11T13:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-30T11:29:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-10-16T12:06:20.000Z — Remessa (TPU 978) - 2020-10-22T11:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-24T14:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-10T17:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-05T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-18T22:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-08T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-10T12:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-12T11:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-27T10:28:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-30T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-10T08:30:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-05-21T11:38:34.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-12-02T09:13:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-12-10T09:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-07T14:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-08T09:00:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-11T12:05:04.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-02-25T08:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T10:06:26.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-05-11T13:58:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-05-26T08:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-17T11:44:19.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2020-10-16T14:02:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-10-22T11:01:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-07-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-02-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:35\.671935456Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-07T02:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2535fafc7027393c09e1ac785c4c24ffecebeff8cbbbb7b875f5c4216e3bafa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00707006520065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT16 — 00162919220265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJMA — 00002367820118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TRT7 — 01682003120065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00927005920065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001902520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT3 — 00001789020105030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Lavras - [TRT10 — 00001958220135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF