# Registro público: TRF2 — 50031064220214025112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Itaperuna - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4354dc00614f21b6ff8496493eb215852d00e02bdb63922ee83d4242c6c8ea7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-07 - **Último ato com data válida:** 2021-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-06-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acessibilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-07T18:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-15T12:52:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12900) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acessibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:56:21\.839000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210607180115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4354dc00614f21b6ff8496493eb215852d00e02bdb63922ee83d4242c6c8ea7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00400449320104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148200/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12900 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Gabinete 09 - [TRF6 — 00132918520134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101073/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12900 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Gabinete 09 - [TRF6 — 00003788520154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12900 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Gabinete 09 - [TJCE — 30236897420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655343/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12900 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30114353520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628574/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12900 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30113816920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617782/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12900 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF5 — 00000513020244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579335/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12900 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 3ª Relatoria da Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** f4354dc00614f21b6ff8496493eb215852d00e02bdb63922ee83d4242c6c8ea7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)