# Registro público: TJPR — 00112373720198160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13a8a50c48c63bfd98ac3ec4f1e27ce59d2d0dc73f2c619f31302cfcf2b0b920 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Documento (TPU 581) > **2019-12-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-18** — Petição (TPU 85) > **2019-12-17** — Recurso Especial (TPU 433) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-18T15:01:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-21T12:54:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-21T12:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-28T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-10-28T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-12-17T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-17T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-18T16:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-12T16:47:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T16:56:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-18T18:05:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-19T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-07-19T14:22:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2019-07-19T14:23:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-07-19T14:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-28T11:41:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-17T14:37:29.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2019-12-18T16:33:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-28T00:30:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-12T00:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-12T16:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-12T16:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-17 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:30\.934636373Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190719140538 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13a8a50c48c63bfd98ac3ec4f1e27ce59d2d0dc73f2c619f31302cfcf2b0b920 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00127504420168160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704155/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00320064920138160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469989/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [TJPI — 00001809220098180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939098/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJPR — 00129034920208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703904/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPA — 00001393020128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJMA — 00002537020168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755323/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00002571520128100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754138/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO - [TJCE — 00077988620148060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 13a8a50c48c63bfd98ac3ec4f1e27ce59d2d0dc73f2c619f31302cfcf2b0b920 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)