{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":27024,"origem":"stj","sha256_origem":"cdfa11fc1870595011baa85ec75e7c1e414fac1cb2b832ddad16f06a18be428c","registro_original":{"id_fonte":"000839822","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2087522","numero_registro":"202200708661","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2023-04-03","data_publicacao":"2023-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE.\nCOMPROVAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.\nI - O recorrente comprovou a ocorrência de suspensão do expediente\nforense local no próprio recurso especial, tendo explicitado, in\nverbis: \"Assim, considerando o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos\ndo §5º do art. 1.003 do CPC, contados em dias úteis (§ único do\nart. 219), e a ausência de expediente nos dias 06/09/2021 e\n07/09/2021 (Doc. 03), tem-se que o fatal recai no dia 15/09/2021\n(quarta-feira).\"\nII - Embargos de declaração acolhidos para reconsiderar a decisão\nagravada, declarando a tempestividade do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/03/2023 a 03/04/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/270c0f30-04cc-4c58-8e6f-90c94461efe3/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"0a87e5af69564c49d5d86727295c66822b41247f07d215494cfe532af2e9251d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cdfa11fc1870595011baa85ec75e7c1e414fac1cb2b832ddad16f06a18be428c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}