# Registro público: TRF4 — 00027612520014047209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ced239467c5fad5c97c925b4cc83da8b743fe118ea5db02162da71135461afc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2005-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-18T17:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:24:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-04-14T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-28T15:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-02T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-10T14:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-20T19:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-17T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-08T18:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-19T13:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-02T18:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-02T18:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-02T18:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-14T13:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-27T19:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-21T15:54:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-14T13:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-24T14:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-02-13T18:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-16T16:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-01-13T19:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-15T11:21:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-09-11T12:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-02T17:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-10T16:34:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-01-10T16:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-12-14T16:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-10T14:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-22T18:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-08-21T14:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-17T17:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-17T10:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-09T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)
- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2004-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T09:14:18\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ced239467c5fad5c97c925b4cc83da8b743fe118ea5db02162da71135461afc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00027318720014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01067657620144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159949/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00055153720014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00057068220014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 01124584120144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00014373320144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982989/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul / Vara Única de Castanhal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 1ced239467c5fad5c97c925b4cc83da8b743fe118ea5db02162da71135461afc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)