# Registro público: TRE-PR — 06000112620266160709 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 - **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702507/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702507.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25bdbc9e901df91036a75995584d537e323fac81c6524b4760156758ca2e8d14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02 - **Último ato com data válida:** 2026-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-10-03** — Documento (TPU 581) > **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26) > **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-02T16:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}} - 2026-10-03T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}} - 2026-10-03T09:24:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}} - 2026-10-02T16:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89704", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo 4"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11470) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25bdbc9e901df91036a75995584d537e323fac81c6524b4760156758ca2e8d14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-10-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T17:36:34\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20261002163411 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25bdbc9e901df91036a75995584d537e323fac81c6524b4760156758ca2e8d14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000121120266160709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737712/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11470 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Coincidência literal — Órgão julgador: 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 - [TRE-PR — 06000355520216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 151 ª zona eleitoral-São João - [TRE-ES — 06007988720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 17 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000104120266160709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607762/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11470 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal - Coincidência literal — Órgão julgador: 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 - [TRE-PA — 06000171620206140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173962/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA - [TRE-PE — 06002106620246170070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11470 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PI — 06003732420206180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094076/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11470 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI - [TRE-PI — 06003674420206180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069959/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11470 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4 / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000112620266160709 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Acordo de Não Persecução Penal” e “Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “004º Juízo das Garantias do Núcleo 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25bdbc9e901df91036a75995584d537e323fac81c6524b4760156758ca2e8d14 - **SHA-256 do comentário:** 109fb91c648323406075a149a5d95bb9a5c384cf0c7d5b6d163e5ec4c8b21b19