# Registro público: TJRS — 00194100420198210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acdc453efd991d445fc348cfd0ed13e692620eb4774ac692cac2dc4d7fce8bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T14:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-10T10:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-31T09:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T20:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T10:57:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-13T14:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T15:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T12:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T17:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T13:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T17:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T14:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-08T10:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T14:02:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-11-29T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T16:11:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-29T16:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T08:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T15:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:11:33\.382749530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4acdc453efd991d445fc348cfd0ed13e692620eb4774ac692cac2dc4d7fce8bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00128644720158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRS — 00035635520148210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00014530820188210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 00370648920038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00162581220058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO