# Registro público: TJMG — 00763867820168130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c2cc5a820df80ac54e42dd400bd3d8e87cad4c0ac6a3c3bcb72fbb70c5a24a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-16T02:28:47\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170308000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9c2cc5a820df80ac54e42dd400bd3d8e87cad4c0ac6a3c3bcb72fbb70c5a24a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50012015820198130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310799/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50452916720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [STJ — 00004488520158190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294621/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 03915994620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320166/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004509820148171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250799/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF6 — 00280931220174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845831/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 03
- [STJ — 00002269320198170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116218/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00039038420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10239, 10381
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE 21