# Registro público: TJSE — 00041463020158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba278ee77a9ec1dbaa2513f17c5194b298030b7053bae64a832bbd75a24c7ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** —  (TPU )
> **2017-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** —  (TPU )
> **2017-03-08** —  (TPU )
> **2017-03-06** — Recurso (TPU 804)
> **2017-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** —  (TPU )
> **2017-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T08:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-24T09:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-10T18:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-01T10:01:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-14T14:18:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-28T08:45:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-09T10:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T10:04:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T10:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T08:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-26T10:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T15:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T15:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T09:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T09:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T13:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T13:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T13:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T10:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T09:29:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T11:20:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T10:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-08T09:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T09:43:14.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2017-03-02T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-26T12:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T11:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-29T13:19:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-09-26T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-16T14:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T08:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T13:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T10:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-18T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T12:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-11T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-28 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSE — 00000512120148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA