# Registro público: TRE-MT — 00000527920196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de94cd8c710cb7bd150bea014296c0d5a5988818fa73e18676b6402ebceeadd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T11:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-12T11:34:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T08:55:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T11:10:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-06T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T08:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T12:57:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T08:12:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T15:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T10:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T11:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T10:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T10:18:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-12T11:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T10:25:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-02T13:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T10:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T11:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T12:27:11.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-09-04T11:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T12:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T12:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T12:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T11:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T12:57:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T12:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T08:12:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:17:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.929680580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-12T11:16:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8de94cd8c710cb7bd150bea014296c0d5a5988818fa73e18676b6402ebceeadd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000389520196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274279/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000059520196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000369420186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271927/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000323320136220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270778/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2