# Registro público: TJPE — 00000153920218172570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 058b47aafe0c6e46ce5dba23e61df59948b479186efc3ae6b2cdb66a4671d1ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Ação intransmissível (TPU 464)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T23:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-01-07T23:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-01-08T11:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-01-08T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-02-07T18:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-02-22T12:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-02-22T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-02-22T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-03-12T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-04-05T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-01-08T10:51:57.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-01-08T10:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-03-11T14:35:15.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}
- 2021-04-05T13:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7115", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/058b47aafe0c6e46ce5dba23e61df59948b479186efc3ae6b2cdb66a4671d1ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-08 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Ação intransmissível — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:16\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 058b47aafe0c6e46ce5dba23e61df59948b479186efc3ae6b2cdb66a4671d1ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000301220218170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064664/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TRT20 — 00004963320205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002363120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902436/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002772420205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901827/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002756220225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002076520205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897228/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRE-CE — 06001663020206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-ES — 06006347420206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 46 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153920218172570 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Curatela” e “Liminar | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 058b47aafe0c6e46ce5dba23e61df59948b479186efc3ae6b2cdb66a4671d1ee
- **SHA-256 do comentário:** 1398050dd391dbc5a5335ac1b9e575189e13a6c63bc398ba81819d55d0a86a52