# Registro público: TJPE — 00000152319798171370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA - **Classe:** Arrolamento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1979-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa7921980418cec0ba6e8fdbeb544e5368881ea99beb4c7a2cb3823b0dbada6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 1979-10-01 - **Último ato com data válida:** 2023-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-21** — Documento (TPU 581) > **2023-09-21** — Documento (TPU 581) > **2023-09-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-28** — Provisório (TPU 245) > **2022-05-09** — Documento (TPU 581) > **2022-05-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-29** — Remessa (TPU 982) > **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1979-10-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-05-21T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-29T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-28T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-03T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-09T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-26T09:21:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-04-29T10:08:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-09T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-21T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-21T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-05-21T13:41:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2010-05-30T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-30T16:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-30T16:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-05-04T11:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-04T17:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-08-02T10:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-09T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-26T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-02T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-09T11:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-09-21T10:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-09-21T12:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa7921980418cec0ba6e8fdbeb544e5368881ea99beb4c7a2cb3823b0dbada6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1979-10-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:27\.698834150Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1979\-10\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1979\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fa7921980418cec0ba6e8fdbeb544e5368881ea99beb4c7a2cb3823b0dbada6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000154019788171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701769/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJDFT — 00294462020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415126/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000151020038171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701033/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJDFT — 00079925220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610889/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJRN — 00009824520118200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711482/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA - [TJDFT — 00019022720078070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354407/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJRN — 00003297620048200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353285/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC - **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario - **SHA-256 do HTML autoral:** 116ec3344373f88a82c0a19f7d008ba2acbcbca6c50606ea13f2a08800f3a354 - **SHA-256 do registro documental:** fa7921980418cec0ba6e8fdbeb544e5368881ea99beb4c7a2cb3823b0dbada6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7 - **SHA-256 do registro documental:** fa7921980418cec0ba6e8fdbeb544e5368881ea99beb4c7a2cb3823b0dbada6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000152319798171370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa7921980418cec0ba6e8fdbeb544e5368881ea99beb4c7a2cb3823b0dbada6e - **SHA-256 do comentário:** 0a85a32bb0b399891ef450bf77c4ba0da952c4310cf9e517a7df98e5609ab4de